Entenda as regras do programa que protege o agricultor familiar contra perdas na lavoura e confira o prazo para pagamento do boleto.
O Garantia-Safra é uma política pública essencial do
Governo Federal para garantir a segurança financeira de agricultores familiares
em regiões que sofrem com a irregularidade climática. Em Macajuba, o
programa é fundamental para proteger quem vive da terra contra prejuízos
causados tanto pela seca quanto pelo excesso de chuvas.
O que é o Garantia-Safra e como ele funciona?
O programa funciona como um seguro solidário. O agricultor
faz uma adesão anual pagando uma contribuição mínima. Caso o município comprove
a perda de pelo menos 50% da produção de culturas cobertas pelo programa
devido a causas climáticas, o benefício financeiro é liberado para ajudar nas
despesas básicas da família.
Quem pode participar do programa em Macajuba?
Para ter direito ao auxílio, o agricultor familiar precisa
preencher os seguintes requisitos obrigatórios:
- CAF
Ativo: Possuir
o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizado.
- Renda
Familiar: A
renda bruta mensal da família (nos últimos 12 meses) não deve ultrapassar 1,5
salário mínimo, excluindo benefícios previdenciários rurais.
- Área
de Plantio:
Plantar entre 0,6 e 5 hectares de milho, feijão, arroz, mandioca ou
algodão.
- Tamanho
da Propriedade:
Não ser proprietário de área maior que quatro módulos fiscais.
Atenção ao Prazo: Boleto do Garantia-Safra 2026
Para os agricultores de Macajuba que já estão cadastrados e
participam do programa, há um prazo urgente: o boleto do Garantia-Safra deve
ser retirado e pago até o dia 15 de janeiro de 2026.
O pagamento deste boleto é o que garante a efetivação do
seguro para a safra atual. Sem ele, o produtor perde o direito de receber o
benefício em caso de perda da lavoura.
Passo a passo: Como se inscrever ou atualizar os dados
Se você ainda não possui o CAF ou precisa atualizar seus
dados para não ficar de fora, o processo em Macajuba é simples:
1. Procure a Secretaria de Agricultura: O cadastro é gratuito e essencial.
2. Fale com o Responsável: Procure por Max da Adab na
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para realizar a atualização.
3. Documentação: Leve seus documentos pessoais e os
dados da sua propriedade.
Responsabilidades na gestão do programa
O sucesso do Garantia-Safra depende de uma atuação conjunta:
- Gestor
Municipal: O
Prefeito ou Secretário de Agricultura valida os cadastros e gera os
boletos.
- CMDRS: O Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável homologa as inscrições.
- Técnico
Vistoriador: Responsável
por ir até o campo para registrar os laudos de perda em caso de desastre
climático.
Da Redação | Blog da Laisy
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